Termos de Uso

Última atualização: agosto de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e uso do Baseline, plataforma de gestão clínica para psicólogos. Ao criar uma conta, você concorda com estes termos e com nossa Política de Privacidade.

1. Quem pode usar

O Baseline é destinado a psicólogos e a profissionais habilitados ao exercício da psicologia, para uso profissional na gestão do próprio atendimento clínico. Ao se cadastrar, você declara possuir registro profissional válido (CRP) e ser responsável pela veracidade dos dados que inserir na plataforma.

2. O que é o serviço

O Baseline oferece prontuário eletrônico, agenda, controle financeiro e aplicação de instrumentos psicológicos validados, com link público para o paciente responder e exportação em PDF. A plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão do consultório - ela não substitui o julgamento clínico, o sigilo profissional nem as obrigações éticas e regulatórias do psicólogo perante o Conselho Federal de Psicologia.

3. Cadastro e responsabilidade pela conta

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e pelo uso da sua conta. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas, disponível em Conta → Segurança. Você é o único responsável pelos dados de pacientes que inserir, pela obtenção do consentimento informado quando aplicável, e por cumprir a LGPD e o Código de Ética Profissional do Psicólogo no uso da plataforma.

4. Assinatura e pagamento

O acesso à plataforma é oferecido por assinatura mensal, com período de teste gratuito conforme informado no momento do cadastro. Durante o teste, nenhum valor é cobrado. Ao término, o pagamento é feito por Pix, conforme a chave e as instruções exibidas pelo Baseline. Após o envio do comprovante pelo canal de suporte indicado, a liberação pode levar até 24 horas. Você pode cancelar a qualquer momento em Conta → Assinatura.

5. Uso aceitável

• Não usar a plataforma para fins diferentes da gestão do próprio atendimento clínico;
• Não tentar acessar dados de outros psicólogos ou contornar os controles de acesso;
• Não compartilhar sua conta com terceiros não autorizados;
• Não inserir conteúdo ilegal, nem usar a plataforma para violar direitos de terceiros.

6. Propriedade intelectual

O software, a marca Baseline e os instrumentos psicológicos de licenciamento próprio disponibilizados na plataforma pertencem ao Baseline ou aos respectivos titulares de direitos. Instrumentos de terceiros seguem o licenciamento indicado em cada um; cabe ao psicólogo verificar se possui autorização de uso comercial quando aplicável, conforme sinalizado na própria plataforma.

7. Limitação de responsabilidade

O Baseline é fornecido como ferramenta de apoio administrativo e clínico. Não nos responsabilizamos por decisões clínicas tomadas com base nos instrumentos ou relatórios gerados pela plataforma - essa responsabilidade é sempre do psicólogo responsável pelo atendimento. Envidamos esforços razoáveis para manter a disponibilidade e a integridade dos dados, mas não garantimos operação livre de interrupções.

8. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso prévio quando possível. Em caso de encerramento, os prazos de guarda de prontuário previstos na regulamentação profissional continuam sendo respeitados antes de qualquer exclusão definitiva de dados clínicos.

9. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação aplicável. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais habituais da plataforma.

10. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do responsável pela plataforma para dirimir eventuais controvérsias, ressalvada disposição legal em contrário.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para weslleyknupp@gmail.com.